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Informações sobre Estágios

Publicado: Segunda, 05 de Dezembro de 2016, 15h09 | Última atualização em Quinta, 21 de Novembro de 2019, 15h20

“Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.” (Art. 1º da Lei 11.788/2008 – Lei do Estágio)

 

IMPORTANTE:

  1. O estágio não obriga ao concedente o pagamento de obrigações sociais e trabalhistas.
  2. O estágio não gera vínculo empregatício com a parte concedente. No entanto, para isso, é preciso ser observado três requisitos conforme prevê a Lei do Estágio:

    • - O estudante precisa estar matriculado e frequentando regularmente o seu curso;
    • - Ter devidamente assinado de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
    • - Deve haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Esse terceiro requisito é obrigação da instituição de ensino que o fará através do professor orientador que deverá ser designado como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estágio.

 

LEGISLAÇÃO:

LEI Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008


PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

O conceito de estágio, segundo a Lei, é que este é um “ato educativo escolar”. Assim sendo, pressupõe-se que o estagiário seja aluno regularmente matriculado na instituição de ensino.

Nosso Regulamento da Organização Didática (ROD), prevê que nossos alunos "terá o dobro do período de integralização previso to Plano Pedagógico do Curso (PPC) para cumprir os requisitos de certificação de seu curso." A garantia da permanência do vínculo de nossos alunos com a instituição é dada pela matrícula que é renovada automaticamente, desde que o aluno não esteja impossibilitado de concluir o curso dentro do prazo de integralização.

Dessa forma, nosso Regulamento prevê que a matrícula de nossos alunos, será renovada automaticamente, mesmo após a conclusão dos componentes curriculares tradicionais do curso, como forma de possibilitar a permanência do aluno no processo de aprendizagem por meio do estágio supervisionado. Considerando que todos os PPC's de nossos cursos possuem a previsão do estágio supervisionado (obrigatório ou não).

Por esse motivo, para tornar mais claro para as entidades que atuam em parceria com o IFES, disponibilizando vagas de estágio, informamos no termo de encaminhamento de nossos alunos o prazo de integralização do aluno. Dessa forma, as empresas parceiras tomam conhecimento do prazo máximo que nosso aluno tem de permanência de vínculo com a instituição de ensino e, que ele poderá realizar o estágio em atendimento aos requisitos da Lei de estágio.

 

DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

•    Termo de Compromisso – Ifes campus Cariacica (Preencher e imprimir em 3 vias)
•    Plano de Estágio – Ifes campus Cariacica (Preencher e imprimir em 3 vias)

1 - Caso o estágio seja realizado SEM a participação de agente integrador.
      Se a parte concedente (Empresa) não tiver convênio com o IFES:
             •    Termo de Convênio – Escola e Unidade Concedente (Preencher e imprimir em 2 vias)

2 - Caso o estágio seja realizado COM a participação de agente integrador.
      Se o agente integrador não tiver convênio com o IFES:
             •    Termo de Convênio – Agente Integrador (Preencher e imprimir em 2 vias)

Em atendimento ao Inciso VII do Art. 9º da Lei 11.788/2008, deve ser apresentado o relatório de atividades semestralmente.
             •    Relatório Periódico de Estágio (Preencher e imprimir em 3 vias)

1 -  Em caso de prorrogação do contrato de estágio.
             •    Termo Aditivo de Estágio (Preencher e imprimir em 3 vias)

2 - Em caso de rescisão do contrato de estágio.
             •   Termo de Rescisão de Estágio (Preencher e imprimir em 3 vias)

3 -  No término do período normal do contrato de estágio.
             •    Relatório Final do Estagiário (Preencher e imprimir em 3 vias)
             •    Relatório Final Empresa – Estagiário (Preencher e imprimir em 3 vias)

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