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Informações sobre Estágios

Publicado: Segunda, 05 de Dezembro de 2016, 15h09 | Última atualização em Sexta, 02 de Outubro de 2020, 10h48

Índice de Artigos

“Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.” (Art. 1º da Lei 11.788/2008 – Lei do Estágio)

 

IMPORTANTE:

  1. O estágio não obriga ao concedente o pagamento de obrigações sociais e trabalhistas.
  2. O estágio não gera vínculo empregatício com a parte concedente. No entanto, para isso, é preciso ser observado três requisitos conforme prevê a Lei do Estágio:

    • - O estudante precisa estar matriculado e frequentando regularmente o seu curso;
    • - Ter devidamente assinado de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
    • - Deve haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Esse terceiro requisito é obrigação da instituição de ensino que o fará através do professor orientador que deverá ser designado como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estágio.

 

LEGISLAÇÃO:

LEI Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008


PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

O conceito de estágio, segundo a Lei, é que este é um “ato educativo escolar”. Assim sendo, pressupõe-se que o estagiário seja aluno regularmente matriculado na instituição de ensino.

Nosso Regulamento da Organização Didática (ROD), prevê que nossos alunos "terá o dobro do período de integralização previso to Plano Pedagógico do Curso (PPC) para cumprir os requisitos de certificação de seu curso." A garantia da permanência do vínculo de nossos alunos com a instituição é dada pela matrícula que é renovada automaticamente, desde que o aluno não esteja impossibilitado de concluir o curso dentro do prazo de integralização.

Dessa forma, nosso Regulamento prevê que a matrícula de nossos alunos, será renovada automaticamente, mesmo após a conclusão dos componentes curriculares tradicionais do curso, como forma de possibilitar a permanência do aluno no processo de aprendizagem por meio do estágio supervisionado. Considerando que todos os PPC's de nossos cursos possuem a previsão do estágio supervisionado (obrigatório ou não).

Por esse motivo, para tornar mais claro para as entidades que atuam em parceria com o IFES, disponibilizando vagas de estágio, informamos no termo de encaminhamento de nossos alunos o prazo de integralização do aluno. Dessa forma, as empresas parceiras tomam conhecimento do prazo máximo que nosso aluno tem de permanência de vínculo com a instituição de ensino e, que ele poderá realizar o estágio em atendimento aos requisitos da Lei de estágio.

 

DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

•    Termo de Compromisso – Ifes campus Cariacica (Preencher e imprimir em 3 vias)
•    Plano de Estágio – Ifes campus Cariacica (Preencher e imprimir em 3 vias)
•    Cópia simples da apólice de seguros

1) Caso o estágio seja realizado SEM a participação de agente integrador.
      Se a parte concedente (Empresa) não tiver convênio com o IFES:
 •    Termo de Convênio – Escola e Unidade Concedente (Preencher e imprimir em 2 vias)

2) Caso o estágio seja realizado COM a participação de agente integrador.
      Se o agente integrador não tiver convênio com o IFES:
 •    Termo de Convênio – Agente Integrador (Preencher e imprimir em 3 vias)

 

APÓS O ESTÁGIO EM ANDAMENTO

Em atendimento ao Inciso VII do Art. 9º da Lei 11.788/2008, deve ser apresentado o relatório de atividades semestralmente.
•    Relatório Periódico de Estágio (Preencher e imprimir em 3 vias)

Em caso de prorrogação do contrato de estágio e/ou alteração de cláusulas do Termo de compromisso.
•    Termo Aditivo de Estágio  (Preencher e imprimir em 3 vias)

 

AO TÉRMINO DO ESTÁGIO

Em caso de rescisão do contrato de estágio e/ou no término do período normal do contrato de estágio:
•   Termo de Rescisão de Estágio (Preencher e imprimir em 3 vias)
•   Relatório Final do Estagiário (Preencher e imprimir em 3 vias)
•   Relatório Final Empresa  (Preencher e imprimir em 2 vias)


Orientações sobre a formalização de novos contratos de estágio enquanto durar situação de excepcionalidade da pandemia da Covid-19.

 

Todas as orientações e medidas de prevenção dos órgãos de saúde (municipal, estadual e federal) devem ser atendidas durante a realização do estágio, visando a prevenção e o combate à pandemia do Covid-19, além de toda a legislação vigente sobre estágio deve ser estritamente seguida, visando garantir a saúde e segurança de todos.

 

Enquanto durar o trabalho remoto, os documentos poderão ser emitidos em apenas 01 via, pois deverão ser todos digitalizados e encaminhados por e-mail.

 

Documentos necessários para a formalização do novo estágio:

1) Termo de Compromisso;

2) Plano de Estágio;

3) Cópia da apólice de seguros;

4) Termo de convênio (somente se a empresa ou o agente integrador ainda não possuir convênio com o IFES).

 

Observações:

- O termo de compromisso deve ser assinado e carimbado pela empresa e assinado pelo estagiário, depois deve ser encaminhado por e-mail;

- O plano de estágio deve ser assinado e carimbado pela empresa, assinado e carimbado pelo coordenador do curso e depois deve ser encaminhado por e-mail;

- A cópia da apólice de seguros também deve ser encaminhada por e-mail. (cópia simples, digitalizada);

- Devido a atual situação de isolamento social, todos os documentos após carimbados, assinados, e digitalizados, devem ser enviados para extensao.ca@ifes.edu.br para assinatura da Coordenação de Extensão e a formalização do estágio, antes da data do início do mesmo.

- Após o estágio formalizado e em andamento, em atendimento ao Inciso VII do Art. 9º da Lei 11.788/2008, deve ser apresentado o relatório de atividades semestralmente (Relatório Periódico de Estágio), assinado pelo estagiário e coordenador do curso.

 

Todos os modelos dos documentos estão disponíveis em https://www.cariacica.ifes.edu.br/orientacoes-sobre-estagio

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